segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Comentem:

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0529_01_04_2013.html

http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2013/09/05/13_48_49_34_rdc36_2013.pdf

Portaria do MS e RDC da ANVISA sobre Segurança do Paciente.

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Atualizando:

O André me mandou um email com a informação da publicação da Portaria 2.095, de 24 de setembro de 2013, que aprova os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente.
Essa semana não li os comentários de vocês, por isso não sei se já comentaram, mas deixo o linck para vocês consulta.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2095_24_09_2013.html

Outro local que podem visitar:

http://www.blog.saude.gov.br/tag/programa-nacional-de-seguranca-do-paciente/

40 comentários:

  1. Coincidentemente, acabei de enviar um email pra profa. Tânia compartilhar sobre esse assunto da portaria!
    Foi publicado semana passada uma nova Portaria relativa ao Programa Nacional de Segurança do Paciente, aprovando os protocolos básicos de segurança do paciente.
    Trata-se da Portaria 2.095, de 24 de setembro de 2013, pode ser acessada no link: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2095_24_09_2013.html
    Os protocolos que já estão disponíveis podem ser acessados no link: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/visualizar_texto.cfm?idtxt=43104&janela=1
    Ainda não há disponível nenhum protocolo com relação a prescrição, uso e administração de medicamentos.

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    1. Estava dando uma olhada nos protocolos, muito interessantes!! E o de prescrição, uso e administração de medicamentos já está disponível. Dei uma olhada por cima, mas quero ler na íntegra. De qualquer forma, ter estes protocolos já será um passo importante para os estabelecimentos de saúde, mesmo que alguns terão que ser adaptados, dependendo da característica de cada local.

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  2. Com relação ao Programa, acho bastante válido e mais que necessário implementá-lo, contudo creio que ainda temos muitas limitações.
    Como chefe do Núcleo de Planejamento da Assistência Farmacêutica dos hospitais municipais de Teresina-PI, esta demanda nos foi apontada no sentido de cumprir com o que pede a RDC 36/2013, especialmente no tocante a constituir as comissões de segurança nos hospitais e elaborar os planos de segurança do paciente. A RDC estipulou um prazo máximo de 120 dias pra isso e de mais 30 dias pra iniciar a notificação dos eventos adversos, ou seja, até o final de novembro todos os hospitais devem estar com suas comissões nomeadas e os planos elaborados.
    Contudo, no contato com as diretorias dos hospitais, eles me repassaram que existe uma infinidade de outras demandas prioritárias a essa que ainda não foram cumpridas (por exemplo estabelecer comissão de controle de infecção hospitalar, comissão de revisão de óbitos, etc.). Os Recursos Humanos são limitados e todos afirmam que estão sobrecarregados demais.
    O que vai acontecer de fato? As comissões serão somente no papel, pra cumprir uma formalidade burocrática.
    Felizmente, o programa prevê a inserção deste tema nas graduações e pós-graduações da área da saúde. Talvez, com isso, o panorama possa mudar dentro de alguns anos.
    O que quero dizer com isso, é que quando as resoluções vem de cima pra baixo, sem serem percebidas na realidade do cotidiano de trabalho das unidades, elas não ganham importância e acabam falhando.
    Quando partem do próprio serviço, estas demandas têm muito mais chances de sucesso.
    Como resolver esse dilema?
    Acho que problematizá-lo é um bom começo. Apresentar estudos como esses que temos debatido aqui nesta disciplina, mostrando a importância que os procedimentos de segurança do paciente têm num serviço de saúde é fundamental.
    Pelo menos é isso que tentarei fazer por aqui, alguém me ajuda? rsrs

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    1. André Igor, concordo contigo. No papel tudo é possível e tudo dá certo! Esse é o caso das resoluções que vem de cima para baixo, como citastes. É importante que as demandas venham do próprio serviço, pois somente quem trabalha todo dia sabe as necessidades do setor... Esse problema da sobrecarga de profissionais é bastante complicado e ocorre em diversos locais. Os profissionais precisam provar em números e em R$ a necessidade de mais profissionais e todos os benefícios que traria para o setor. No caso das CCIH que citaste, como fazem nesses hospitais? Os infectologistas (se é que tem) tem ideia dos casos de infecção? Realmente, essas comissões precisam sair do papel. E acho extremamente importante a participação do Farmacêutico nelas.

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    2. Isabel, são pouquíssimos os hospitais que tem infectologista e menos ainda os que tem uma CCIH atuante. Nós tentamos filtrar pela Gerência de Assistência Farmacêutica, controlando a saída de alguns antibióticos somente para os hospitais que tem CCIH, mas é bem complicado, pois não temos o respaldo de uma CFT do município (já estamos trabalhando nesse sentido).

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  3. Achei muito interessante o que o André Igor falou sobre as resoluções citadas. Tanto a Portaria 529, quanto a RDC 36, abordam a segurança do paciente e impõe isso sob a forma de lei. Fiquei muito surpresa em verificar que o prazo para adequação das instituições de saúde esta acabando e a realidade do interior do Rio Grande do Sul é semelhante à citada pelo André. Um trabalho que realizei sobre Indicadores de Farmácia Hospitalar de 20 hospitais do interior do RS mostra que os mesmos não possuem: CCIH atuante, comissão de farmácia e terapêutica, farmacovigilância, farmácia clínica. Diante disso, como estes locais irão realizar a segurança de riscos?
    Por outro lado, penso que isso demonstra uma preocupação do Ministério da Saúde com a Segurança dos Pacientes baseado em estudos e fatos divulgados com a mídia. E talvez, na forma impositiva da lei, seja mais fácil das instituições de saúde adequarem-se do que apenas por suas "vontades".
    Do que nos cabe como farmacêuticos cabe destacar as capacitações sobre o tema, e a discriminação da segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos, presente no artigo 8, item VIII da RDC36/2013.

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    2. Concordo, Gabriel. Talvez a imposição tenha sido a única maneira que o MS encontrou pra que esses tópicos começassem a ser considerados pelas unidades.
      O que me preocupa é que as resoluções e portarias não preveem nenhum suporte (recursos) do MS para que as ações sejam implementadas, comprometendo o incentivo.

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    3. Só corrigindo, concordo com Christiane! Achei que o comentário fosse de Gabriel e acabei me confundindo! Desculpem-me!

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  5. Acredito que este tema tem TUDO a ver com a profissão farmacêutica. Desde o cuidado que esse profissional pode dispensar num Centro de Terapia Intensiva até o balcão de uma farmácia. Sendo uma das principais funções do farmacêutico a identificação, resolução e PREVENÇãO de PRMs, ou seja, prevenir o dano, temos que esse é nosso maior desafio e missão: a segurança do paciente. Eu consigo ver claramente o farmacêutico em todas as ações citadas no artigo 3 da Portaria 529/13, bem como no artigo 8 da RDC 36/13 (citda pela Chris). Eu só me pergunto se realmente nós estamos sendo formados (e se formamos profissionais) para isso. Em tempos de prescrição farmacêutica vejo um "gap" muito grande na nossa prática. Prática essa que pode ou não causar muitos danos!

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    1. Concordo contigo Gabriel. Eu acho que há uma lacuna muito grande entre a teoria e a prática em algumas universidades, tanto em relação aos docentes como aos discentes. Precisamos incentivar o espírito crítico, a vontade de aprender e de saber que jamais deixaremos de nos aperfeiçoar. E sobretudo, saber que estamos lidando com a vida das pessoas!!!!

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  6. Acho muito importante para a segurança do paciente em todos os níveis de atenção a criação da lei 36 e da portaria 529, porém o meu questionamento é o mesmo dos colegas. O sistema de Saúde vai investir em estrutura e pessoal para colocar em prática estas ações???? Quantos hospitais têm uma estrutura mínima para colocar implementar estas novas demandas que iram surgir com estas leis e portarias??? O papel do farmacêutico é fundamental para a implementação destas ações, assim como nos vemos dentro deste contexto nos perguntamos: vamos receber incentivos como capacitações, aumento de profissionais, estrutura física, entre outras coisas que são indispensáveis para a promoção e organização do setor saúde.

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  7. Gabriella Calvi Sampaio3 de outubro de 2013 às 09:01

    Pois é pessoal, com a fala do André Igor percebi que muitas vezes não nos damos conta que existem hospitais sem serviços muito importantes, como é o caso da CCIH, comissão de farmácia e terapêutica, farmacovigilância, farmácia clínica. Tomamos como base os grandes hospitais, como é o caso do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que está em processo de acreditação, e esquecemos de que muitos possuem poucos recursos e profissionais para exercerem estas funções.
    Acho muito importante tanto a PORTARIA Nº 529/2013 do Ministério da Saúde quanto a RESOLUÇÃO - RDC 36/2013, que tratam sobre a segurança do paciente. Cada serviço de saúde deverá estruturar o Núcleo de Segurança do Paciente (NPS), que irá desenvolver um Plano de Segurança do Paciente (PSP). O Plano deve estabelecer estratégias e ações de gestão de risco para a identificação do paciente, a higiene das mãos, a segurança cirúrgica, os cuidados com a prescrição, o uso e a administração de medicamentos, entre outros, atuando para a melhoria dos serviços e uso das tecnologias de saúde, fazendo com que a gestão da saúde se comprometa a aprender com as próprias falhas e consequentemente melhore a atenção à saúde.
    Na minha opinião é muito importante contar com um serviço deste nas instituições, com foco na prevenção, detecção e desenvolvimento de ações para a melhoria da segurança dos pacientes. Porém, a segurança dos pacientes também envolve controle de infecção hospitalar, farmacovigilância, entre outros serviços que muitos hospitais ainda não possuem. Pensar segurança dos pacientes também é pensar em recursos financeiros para as instituições, profissionais capacitados para este tipo de serviço e todo o apoio necessário para que se torne possível e viável o cumprimento do que está citado na portaria e na resolução da ANVISA. Quando todos estes pontos entrarem em sintonia (criação de normas/resoluções, apoio financeiro, recursos adequados, profissionais capacitados, interesse das instituições e dos gestores da saúde), teremos uma atenção à saúde segura e de qualidade.

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    1. Essa coisa de "falta de serviços básicos que nós nem imaginamos que faltem" é muito interessante. Nós estamos tão enviesados com o nosso habitat que esquecemos que vivemos num país onde 50% da população não tem acesso sequer a água e esgoto, 45% não tem acesso a internet e mais de 70 milhões não tem celular. Vocês conhecem alguém sem esgoto, celular e internet????

      E falando mais especificamente sobre a área da saúde, nunca esqueço a analogia da indústria aeronáutica. Logo que os aviões foram lançados e os acidentes aconteciam, era um choque (ainda é até hoje) pela quantidade de vítimas fatais. Ao longo do século XX a indústria aeronáutica se preocupou muito com segurança e hoje o avião é o meio de transporte mais seguro no mundo. A realidade é que parece que ninguém se importa com saúde. Quantos hospitais existem (como vocês estão relatando) sem condições de funcionar pois não tem estrutura física ou logística ou de RH. Lidamos com pessoas e ás vezes não parece. Eu estagiei num laboratório no Rio onde a preparação de fórmulas extemporâneas era feita com a porta aberta e o farmacêutico nem usava jaleco.
      E eu volto afirmar que cuidar da segurança do paciente a curto prazo pode parecer um "gasto", mas a longo prazo é um investimento que vai gerar muita economia para a instituição. KOHN (1999) mostrou que cerca de 100 mil pessoas morrem por ano dentro de hospitais por erros de medicação, sendo 1,5 milhões de eventos adversos relacionados a medicamentos evitáveis acontecem, também anualmente.

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    2. Gabriel, esta tua comparação com a aviação é muito válida.... ano passado participei do Congresso Safety no RJ, em que muitas palestras são realizadas por profissionais da aeronáutica, e a preocupação com a segurança é o fator mais importante para eles.... já na área da saúde a situação era bem oposta. Assisti uma palestra em que levantaram alguns pontos comparando essas duas realidades: na aviação há a crença de que algo pode sair errado, enquanto na área da saúde, crença em que td vai dar certo = só isso já demonstra formas bem diferentes de encarar as situações, e isso é algo cultural, que deve iniciar na graduação e com o tempo só se intensificar.

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    3. é o copo meio cheio e meio vazio né

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  8. Algumas contribuições gerais:
    - Acho que todas estas questões de incorporação de novos conhecimentos da graduação em farmácia é um processo lento mas que esta evoluindo. Eu me formei sem saber o que era farmacovigilância, farmacoepidemiologia e tantas outras coisas. Tem cursos que a incorporação da Assistência Farmacêutica foi realizada há pouco. Então acredito que a questão de segurança ao paciente tente a ser adicionada aos conteúdos da graduação em farmácia....
    Outra ponto que vale ressaltar é sobre as capacitações para que efetivamente se faça a "segurança do paciente". Esta previsto isto nas legislações que estamos discutindo, mas isso deveria ser realizados pelas Comissões, e quem vai capacita-las? Geralmente verba para capacitações vem por meio de editais que geralmente quem consegue concorrer são serviços mais estruturados, como os hospitais escola. E as instituições de saúde menor e do interior?
    Li os materiais sugeridos pelo André e achei bem interessantes. Obrigada pela dica...

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  9. Concordo com os comentários dos colegas, mas gostaria de deixar um ponto para nós pensarmos: da mesma forma que as notificações compulsórias e imediatas são, muitas vezes, mal fornecidas pelos hospitais, UBS e demais departamentos de saúde, devido talvez a falta de recurso diagnóstico ou outros problemas como não fiscalização, pode acontecer que esta "obrigatoriedade" da legislação não seja cumprida de forma eficaz. Como saberemos se os hospitais realmente estão cumprindo com o dever da lei, se muitas vezes deixam de fazer devido a falta de fiscalização do governo. Já tive uma experiência muito interessante de um hospital que achava que fazia farmácia clínica, mas no fim era só a dispensação de medicamentos, e aquilo me corrói até hoje, pois as pessoas realmente acham que estão fazendo algo a mais e diferente, mas no fim só fazem o básico. A respeito do papel do farmacêutico, concordo com os colegas também. O farmacêutico deve todo o tempo se impor e mostrar tudo o que sabe, mas para isso, devemos voltar pra escola e sempre buscar conhecimento. Não adianta farmacêutico graduado dizer que pode prescrever, por exemplo. Isso seria um absurdo! Devemos participar das comissões, CCHI e principalmente agora do núcleo de segurança do paciente (NSP) e sempre buscar o aprimoramento para que possamos zelar pela saúde e bem estar do paciente!

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  10. Concordo com as colocações dos colegas.
    Tanto a resolução como a portaria em questão são muito importantes, pois exigem dos serviços uma maior preocupação e consequentemente, uma mobilização para que haja mudanças na saúde, em prol da segurança. Porém, não é algo simples, pois os profissionais envolvidos no núcleo precisam ser, de certa forma, capacitados, até para conseguirem colocar em prática todas estas competências. Como a própria resolução coloca, é necessário que o serviço disponibilize recursos humanos, financeiros, equipamentos... e será que os estabelecimentos tem condições, neste prazo, de viabilizar tudo isso? Ainda mais considerando o que já foi citado, que muitas instituições não tem nem serviços como CIH. Acredito, que mesmo para estabelecimentos que já contem diversas comissões, grupos que atuam em áreas contempladas na RDC, não é fácil de organizar um núcleo de segurança com tamanha importância. A resolução não pode ficar no papel, talvez estas questões de prazos e investimentos devem ser repensados, para que realmente estas ações sejam colocado em prática e possamos com o tempo perceber mudanças boas na área da saúde.

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    1. Complementando a colega Mayara, acredito que a resolução e a Portaria são o primeiro passo para estabelecer de fato medidas e ações que garantam a efetiva segurança do paciente. A caminhada é longa, pois agora os estabelecimentos de saúde juntamente com o MS devem dispor à população os meios para que a segurança do paciente seja de fato implementada e viabilizada á população.

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  11. Concordo com opinião dos colegas. Mas acho que devemos refletir ... Sabemos das diversas dificuldades e das variabilidades dos processos gerais de atenção à saúde neste nosso grande território nacional, mas na minha opinião as coisas precisam acontecer e talvez este seja um grande estimulo ("a força") ou até uma imposição para que as coisas possam surgir.
    Do outro lado da vertente podemos ter realidades que por força da lei conseguiram tirar de ações que eram ideologias e até apenas documentos para tornar algo concreto e factível. Muitos gestores atuam por força da lei e das determinações, infelizmente!!...muitos podem usar do amparo legal para consolidar suas ações e melhorar seus planejamentos e até para tentar cumprir o que a PORTARIA Nº 529/2013 do Ministério da Saúde como também a RESOLUÇÃO - RDC 36/2013, que tratam sobre a segurança do paciente, ações prévias serão suscitadas e demandas para uma tentativa de cumprimento futuro, enfim vejo com ótimos olhos esta iniciativa, apesar de ter consciência das arestas que precisam ser aparadas para sua implementação de ambas. Não quero confrontar ninguém, apenas minha opinião!!

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    1. Concordo contigo, Leonardo! De maneira alguma quis me posicionar contra a imposição dessas questões pelo MS/ANVISA... Como falaste, quase sempre os gestores só levam a cabo as resoluções que vem dessa forma e que são fiscalizadas. O que quis colocar é que me parece ser mais uma daquelas legislações que vem pra não serem cumpridas... Digo isso porque, até agora, não há a previsão de nenhum investimento nessa área para que as unidades se adaptem e possam criar e implementar tais serviços. Tampouco pra fiscalização ter estrutura pra poder fiscalizar essas questões, como já foi discutido.
      Sem os recursos, não poderão fiscalizar e punir a maioria das instituições, o que levará ao descrédito da própria legislação.

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  12. Em complementação queria dizer que a portaria que Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente e a RESOLUÇÃO - RDC Nº 36, DE 25 DE JULHO DE 2013 que Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, visam assegurar processos de trabalho com vistas ao cuidado pleno e atenção a saúde.
    Além do que a portaria cita que as ações devem fomentar a inclusão do tema segurança do paciente no ensino técnico e de graduação e pós-graduação na área da saúde o que auxilia imensamente a melhoria de formação e futura atuação dos profissionais.
    outro aspecto importante esta na instituição da Cultura de Segurança que configura-se a partir de cinco características operacionalizadas pela gestão de segurança da organização, ou seja um envolvimento direto das lideranças e não apenas ações isoladas dos profissionais...
    Enfim tais processos já são discutidos em todo mundo como na joint comission que corroboram as metas internacionais de segurança do paciente...

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  13. A segurança dos pacientes ganhou efetivação no Brasil em função da instituição do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), pelo Ministério da Saúde (MS). O cuidado em saúde é um sistema complexo. Essas medidas da segurança do paciente visam a equilibrar e normatizar o atendimento de forma horizontal e padronizada.Entretanto, gostaria de ressaltar a questão pública e política que está sempre envolvida.
    Fato é que os hospitais públicos, em sua maioria, tangenciam completamente o tema da segurança do paciente e o fazem não por opção estratégica; mas por completa e absoluta falta de estrutura e dinheiro.
    Não é segredo que o Estado brasileiro (em suas 3 esferas de poder) investem muito pouco na saúde, em que pese o grave problema da incompetência de gestão, igualmente disseminada.

    Esperávamos que o Estado brasileiro tratasse desse problema de falta de investimento e de qualidade de forma direta e anterior (no tempo) e que esta Portaria, ao falar de segurança de pacientes, inovasse efetivamente, trazendo à discussão da sociedade e da comunidade da saúde, inclusive, o tema dos direitos dos pacientes no seio da instituição hospitalar; esta sim, a verdadeira inclusão dos usuários no processo assistencial.

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  15. Colegas,
    Acredito que a Portaria 529, de 1º de abril de 2013, que Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) (inspirado na Rede Sentinela), tem por objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional (não apenas nos hospitais - alta complexidade do sistema). A publicação desta portaria é um importante marco para o país, porque já está possibilitando mudanças nos serviços de saúde e nos programas dos cursos de graduação.
    A Portaria 2095 estabelece que os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente devem ser utilizados em todas as unidades de saúde do Brasil, podendo ser ajustados a cada realidade, o que pode facilitar a sua implementação e os ajustes necessários.
    Mas claro, penso que um maior investimento do Ministério da Saúde é de fundamental importância para a implementação destas Políticas. O "start" foi dado. Os gestores não podem mais fechar os olhos para este tema - Segurança do Paciente - em todos os níveis de atendimento.

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  16. Olá, pessoal! A discussão está muito boa. Acho extremamente importante a regulamentação sobre a segurança do paciente, afinal, é uma forma de "convencer" os gestores de que a implementação de ações voltadas ao cuidado do paciente são importantes e necessárias para a qualificação do cuidado em saúde. Também concordo com os colegas sobre a dificuldade de implementar a gestão de risco se nem serviços como CCIH e Comissão de Farmácia e Terapêutica estão estabelecidas em muitos hospitais. Infelizmente há grande distância entre o que está idealizado nas regulamentações e o que realmente é implantado e acontece seja em hospitais ou em outras áreas da saúde. Mas acredito que a discussão sobre assunto já representa um avanço, pois já demonstra preocupação sobre o assunto. Como a Chris comentou, a inclusão do tema nos cursos de graduação e pós graduação leva à formação da cultura da segurança do paciente.
    É importante que os profissionais que agora estão em contato com os pacientes, apesar das dificuldades, trabalhem para implementar esse programa da melhor forma possível na sua realidade local.Tão importante quanto isso, é preciso que as atividades desenvolvidas sejam registradas, indicadores criados e os resultados avaliados para que os processos sejam repensados e, quem sabe, instituir um modelo próprio do país que pode ser adaptado conforme as particularidades dos diferentes locais.
    Todos os profissionais da saúde tem o seu papel para garantir a segurança do paciente e o farmacêutico tem um papel de vigilância muito importante, pois como o Gabriel comentou, os PRM's, por exemplo, conferem grande risco às pessoas e a maioria deles são evitáveis felizmente.
    Enfim, apesar das dificuldades (que com certeza são muitas) eu considero a portaria 529 e a RDC 36 um avanço para a segurança do paciente e uma forma de o profissional farmacêutico mostrar a sua importância na equipe de saúde.

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  17. Nathalia Ursula -uvv7 de outubro de 2013 às 15:52

    Muito boa a discussão dos colegas, bem muitos são os movimentos institucionais para implementação de estratégias em prol da garantia da qualidade e da segurança, no ano de 2012 foi instituída o Projeto “Pela Segurança do Paciente” – ANVISA e em 2013 lançou-se a PORT. Nº 529/2013 do programa Nacional de segurança do paciente (PNSP),onde institui as ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências que é a RDC Nº 36/2013 e ainda o Ministério da saúde publicou 3 Protocolos de Segurança do Paciente, essas instituições são feitas e colocadas em vigor tudo para um único objetivo, contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional, porem a segurança e qualidade só se garantem quando a capacitação, Garantia de processos mais rigorosos de cuidados, promoção da mudança cultural para o cuidado melhor e mais seguro, com base no compromisso dos líderes e profissionais de todos os níveis de atenção, também é necessário, e Iniciativa e disposição de cada Instituição de começar a olhar para os seus próprios problemas, com o objetivo de compreender as suas falhas e melhorar. E importante ressaltar que erros na prática assistencial dos profissionais NÃO são intencionais, mas sim decorrentes de uma série de falhas na forma como é prestada a assistência. Ou seja, não se deve julgar os indivíduos envolvidos nos erros,deve-se julgar o processo assistencial.

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  18. Os colegas colocaram bem os pontos e levantaram questões relevantes sobre a implementação da PORTARIA Nº 529 e da RDC Nº 36, que regulamenta a Segurança do paciente como uma atividade de relevância dentro do sistema de saúde. A regulamentação cria obrigações e dessa forma forçam instituições a se preocuparem mais com o tema. O problema, que justifica o receio e desconfiança de todos, é que no papel as palavras são sempre bem empregadas, estão sempre dentro do contexto e retratam uma solução para o problema, soluções que as vezes parecem utópicas, para mim pelo simples fato de tais regulamentações já terem sido aprovas e estarem em vigor já representa um grande avanço, mudanças no Brasil sempre são demoradas e difíceis, entendo a colocação de muitos colegas quanto a difícil implementação em tão curto tempo e que ela seja de maneira eficiente mas condições não são favoráveis, existe carência e problemas diversos no sistema de saúde, mas nos acomodar, não cobrar, não correr atrás como profissional, não fazer nossa parte as coisas nunca mudarão. As a discussão deve ser profunda e bem estruturada, estudos a cerca do assunto deve ser cada vez mais enfáticos e pontuais, demonstrando assim a necessidade da efetivação e consolidação do programa. A preparação e capacitação dos profissionais devem ser constantes e atualizadoras, um importante aspecto na portaria nº 529 é o fato da incorporação do assunto na formação acadêmica e profissional, a introdução do assunto quanto mais cedo melhor, o profissional acabará reconhecendo o assunto como rotineiro e que deverá dar atenção e importância. Para nos farmacêuticos acabou abrindo mais um espaço, reafirmando a necessidade da participação do profissional junto a equipes multidisciplinares de saúde, nossa participação irá influenciar diretamente no resultado final, pois alguns temas abordados são de competência exclusiva do profissional farmacêutico.

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  19. Achei excelente os comentários. Trabalhando na Atenção Primária, minha luta hoje é pela criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica no município e, acreditem ou não, convencer os médicos a prescrever os medicamentos padronizados, em letra legível e com a frequência apropriada de administração. A publicação da Resolução e da Portaria servirão de base e estímulo para que os objetivos básicos relativos a segurança do paciente possam ser levados em consideração pelos profissionais e pelo gestor. Como disse o Leonardo, os gestores só colocam em prática se forem obrigados pela lei. É um trabalho lento e que, normalmente, sobrecarrega aquele profissional que já possui outras tantas tarefas como foi dito anteriormente. Espera-se que com a cobrança venha também o incentivo e a exigência de contratação de novos profissionais capacitados, dando oportunidade para pessoas qualificadas. Estamos evoluindo...mas há muito a fazer.

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    1. Esse aspecto da contratação de recursos humanos que a Marcele coloca e o apontamento feito pelo Leonardo de que os gestores só colocam em prática se forem cobrados me fez lembrar de uma situação que vivenciei e que sei que ocorre em muitos locais: com a exigência de farmacêutico em tempo integral de funcionamento das farmácias hospitalares os gestores foram obrigados a contratar farmacêuticos para estar dentro da exigência. Legal, um ganho para o local, mais um campo potencial para o farmacêutico! O que acabou acontecendo em muitos locais: o gestor entende que está gastando mais e que pode tirar um auxiliar de farmácia e o farmacêutico acaba incorporando o trabalho deste e fica dificultado para exercer outras atribuições específicas.
      Dentro dessa cena pode-se perceber que muitas vezes a proposta tem a intenção realmente boa, que agrega aos serviços, no entanto, o processo de aplicação pode ser desvirtuado de tal forma que faz com que o objetivo principal não seja alcançado.

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    2. Marina, esta exigência de farmacêuticos em tempo integral nas farmácias hospitalares é uma realidade local ou é alguma legislação nacional que desconheço?

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  20. Sabe-se que as notificações são importantes para que a vigilância sanitária possa acompanhar os serviços de saúde de todo o Brasil e tomar as medidas caso necessário. Porém concordo com os colegas que a aplicabilidade na realidade de muitos hospitais tem algumas limitações. É necessário investimento tanto em recursos humanos quanto em infra-estrutura. A partir dessa resolução permite-se instaurar uma nova cultura, começando pelas graduações de ensino a saúde. Devemos deixar de lado o conformismo com a realidade inadequada frente as condições de segurança do paciente e partir a buscar alternativas para a melhoria e como implantá-las.

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  21. Pensando em tudo o que foi colocado fica a minha opinião:
    Realmente os processos verticalizados tendem a esbarrar com problemas quando aplicados na “ponta” dos serviços. Conforme já apontado pelos colegas, problemas como recursos humanos, estrutura, cultura organizacional e mesmo o papel somente burocrático de algumas comissões que existem.
    Acredito que o método participativo na elaboração de propostas é o melhor, mais coerente e mais potente. No entanto, não visualizo espaços para que isso aconteça de forma efetiva. E digo isso não somente a partir de uma ótica nacional, de processos em nível de MS, digo também em termos mais regionais, locais. Os processos de gestão, num geral, ainda são pouco participativos.
    Além disso, tenho uma ideia de que muitas vezes os locais onde se dá a micro gestão estão muito mais centrados em metas financeiras e operacionais do que priorizando a segurança do paciente.
    A partir disso vejo benefícios com a implementação dessas propostas envolvendo a segurança do paciente ao perceber que se atenta para o usuário como centro das ações de cuidado dos serviços e das equipes de saúde e também quando se traz um respaldo para a implementação destas práticas. Ao mesmo tempo, não se tira daqui a preocupação de como efetivamente tudo isso acontecerá. Como sempre, a fiscalização seria o encaminhamento mais óbvio, no entanto sabemos todos quais as limitações disso...

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    1. fiscalização: sempre solução e problema.....parece ser esse o calcanhar de Aquiles do Brasil!

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  22. As discussões estão muito interessantes, acho que um grande ponto a ser questionado é do “ porque” havia uma necessidade de implementar um Política de segurança ? Quantos casos ocorreram que poderiam ser evitados com simples ações de segurança?, Neste caso uma deficiência neste contexto trouxe a necessidade .
    Uma questão importante que a política traz é a necessidade de treinamento, aperfeiçoamento profissional e mudança cultural dos profissionais de saúde e gestores.
    A política em um de seus considerandos, demonstra claramente estas necessidades. O texto fala em :
    Considerando a relevância e magnitude que os Eventos Adversos (EA) têm em nosso país;
    Considerando a importância do trabalho integrado entre os gestores do SUS, os Conselhos Profissionais na área da Saúde e as Instituições de Ensino e Pesquisa sobre a Segurança do Paciente com enfoque multidisciplinar
    ......criação de cultura de segurança

    A Política tem como objetivo principal contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.
    Também fala de ações de segurança envolvendo os pacientes e familiares , buscando ampliar o acesso da sociedade à estas informações, incluir estas informações no ensino técnico, graduação e pós. Interessante a preocupação com o ensino técnico pois, cada vez mais cresce o número de técnicos ( principalmente de enfermagem) que atuam nos Hospitais.
    Outro ponto importante é o estímulo s campanhas de comunicação social.
    E acho que o ponto que vai dar um grande apoio a implantação da Política é de que já existe na própria lei descrito o financiamento, pois este é um dos grandes problemas que se enfrentam nas políticas públicas, são os recursos. Nesta Política O Ministério da Saúde instituirá incentivos financeiros para a execução de ações e atividades no âmbito do PNSP, conforme normatização específica, mediante prévia pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
    O fato de ter uma comissão designada para esta finalidade também será de grande importância para fortalecimento desta política.
    A ANVISA lançou em seu site cadernos específicos sobre Segurança do Paciente que estão disponíveis nos site www.saude.gov.br/segurançadopaciente. Trabalha 6 pontos básicos da segurança . 1) Identificar corretamente o paciente confirmando a identidade antes de realizar exames e procedimentos;2) Melhorar a comunicação entre profissionais de saúde - ponto que discutimos várias vezes nesta disciplina - registrar no prontuário todas as informações referentes ao cuidado , aos procedimentos e ás condutas realizadas com o paciente. Ficar atento principalmente ao receber ou transmitir informações sobre o paciente, principalmente em momentos críticos, transferência de unidades e em passagem de plantão, repetir e certificar-se de que houve compreenssão da mensagem; 3) Melhorar a segurança na prescrição , no uso e na administração de medicamentos - antes de administrar qualquer medicamento verifique:-paciente certo, medicamento certo, hora certa, via certa, dose certa e anotação certa. Fazer dupla checagem na dispensação, preparo e na administração de medicamentos potencialmente perigosos e de alta vigilância, utiliza etiquetas com cores ou sinais de alerta diferenciados; 4) Realização de cirurgia segura em sítio cirúrgico, procedimento e paciente corretos. Antes de qualquer cirurgia , verifique o local , o funcionamento dos equipamentos e os procedimentos necessários. Fazer o checklist cirúrgico e documentar no prontuário. 5) Higienizar as mãos para evitar infecções. Impressionante como os próprios profissionais da saúde não tem hábito de lavar as mãos. 6)Avalie os pacientes em relação ao risco de queda e úlcera por pressão, estabelecendo ações preventivas.

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  23. Acredito que esta Politica ajudará muito a instituir uma mudança cultural no pensar segurança de paciente e estimulará a inserção desta discussão no âmbito de formação dos profissionais da saúde. Nós, como profissionais do medicamento, teremos um papel fundamental neste processo.

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  24. Corrigindo : Eu coloquei como ANVISA , mas o que escrevi foi um resumo dos protocolos que o MS já publicou sobre segurança do paciente.

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  25. A questão da Segurança dos Pacientes é fundamental em todos os níveis de atenção. A nova legislação é de total importância e necessita ser seguida para alcançarmos um pouco mais de segurança. Considero o meio hospitalar, por ser o local onde tenho experiência e no dia a dia nos deparamos com muitos problemas decorrentes da falta de segurança. Cabe ao farmacêutico trabalhar na prevenção de problemas como erros de prescrição, eventos adversos... Cada um deve trabalhar dentro da sua realidade, mas nunca esquecendo de fazer o que estiver ao seu alcance.

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